22/03/2018

Plano Nacional de Cuidados

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família e Inclusão Social, lança o Plano Nacional de Cuidados (2017-2019), um importante instrumento político no combate à crise de cuidados resultante da dissolução das redes tradicionais de apoio às famílias e, consequentemente, a desigualdade de gênero. Igualmente, uma boa medida de promoção de autogestão familiar. Contudo, o seu resultado prático irá depender de ações governamentais mais estruturantes que estão na origem de vários "problemas sociais", entre os quais o fenômeno criminal, mais concretamente a criminalidade urbana juvenil.

[Imagem sacada na net] 

16/03/2018

O que realmente falta aos servidores públicos nas ilhas é uma pitada de coragem na hora de decisão e alguma seriedade e coerência intelectual...

Na discussão epistemológica sobre a produção do espaço, alguns autores acusam certos intelectuais da esquerda (e da direita, bem como aqueles "riba muru" aka oportunistas ou mesmo eurocêntricos) de miopia epistemológica por adotarem uma posição analítica "de mão única", do centro para a periferia. O principal sintoma deste olhar míope, segundo esses autores, encontra-se na negação do protagonismo dos sujeitos da periferia na produção do espaço e na sua própria emancipação, além da consideração do periférico como um subproduto das relações hegemônicas, como algo marginal, e, portanto, economicamente menos eficiente ou improdutivo ("informal", "legal", "clandestino"), socialmente perigoso ("marginal" ou, nas leituras assistencialistas, "carente"), politicamente conservador ("lumpen") e moralmente desajustado ("imoral").

Estendendo essa discussão à fala do governo pela boca de Olavo Correia, o representante da Tecnicil no governo, a coisa é a mesma. Isto porque, falar em formalizar o informal numa sociedade institucionalmente informal, para além de sintomas agudas de miopia epistemológica, representa ela própria uma contradição empírica. Com isto não quero dizer que não se deve combater a evasão fiscal e já agora o crime de colarinho branco, visto que o crime organizado corporativo e a criminalidade de Estado há muito que tem feito escola em Cabo Verde. 

Numa dimensão micro e não muito difícil de se fazer, apesar das relações sociais de compadrio, típicas de uma sociedade pequena e provinciana, a meu ver, o remédio passaria por começar de fato a se fazer diferente no combate à acumulação ilegal (e nalguns casos ilícitas) de riqueza, em que destaco o levar a sério do tal discurso de saneamento econômico e se começar a agir contra a prática institucionalizada dos funcionários que possuem dois contratos a tempo inteiro em instituições públicas (normalmente nos cargos especiais de governação e não só) e privadas (sobretudo nas instituições do ensino superior). Para além duma ação do tipo contribuir para o combate efetivo da segregação de oportunidades, penso que reestruturava as contas do Estado. 

Por último, convém dizer que engana-se quem pensa que funcionários do Estado desaparecidos encontram-se ligados apenas no Ministério da Educação. Há tempos falou-se de ex-polícias na folha de pagamento do Ministério da Administração Interna e sabe-se de "pessoas de bem" a residir no país ou no estrangeiro, que continuam a receber um salário "digno", mesmo estando formalmente fora do sistema estatal.

O que realmente falta aos servidores públicos nas ilhas é uma pitada de coragem na hora de decisão e alguma seriedade e coerência intelectual...

[Imagem surrupiada na net]

15/03/2018

E a luta continua

Brasil viveu uma ditadura sangrenta entre 1964 e 1985. Primeiro com o Golpe e agora com a ocupação militar do Rio de Janeiro, a nova ditadura vai-se instalando e o assassinato de Marriele Franco, ativista negra e feminista com uma tese de mestrado sobre as UPP's, é apenas mais um episódio disso mesmo... e a luta continua.

07/03/2018

Don't keep calm. It's time to wake up

A afirmação da escritora e ativista queniana Micere Githae Mugo, nos idos anos de 1990, de que os intelectuais africanos constituíam, na altura, uma raça de crianças mimadas (designação de Fanon à elite burguesa colonizada), que se auto-elegeram de chefes da comunidade, ao invés de serem seus elementos constitutivos cai, ontem e hoje, que nem uma luva à situação político-partidária das ilhas pós-colônias ultramarinas.  

24/02/2018

Conferência Internacional Amílcar Cabral: O Combatente Anônimo pelos Direitos Fundamentais da Humanidade

Nos dias 1 e 3 de março, irá realizar na FCSH-UNL a Conferência Internacional Amílcar Cabral: O Combatente Anônimo pelos Direitos Fundamentais da Humanidade. "Street soldjas: uma (re)leitura do pensamento de Cabral a partir das narrativas dos jovens em situação de marginalidade em Cabo Verde" é o título da minha comunicação.