27/12/2017

Mudam-se os tempos, mantêm-se os discursos

Há dias, a propósito das intervenções camarárias na zona de Ponta Belém, no Plateau, o PR da CMP, entre um discurso meio disparatado sobre o estudo do Provedor de Justiça em relação ao EMEP e o derrube da faixa de bloqueio de segurança da Avenida de Lisboa, disse que a dita intervenção tinha a ver com o fato da zona padecer de problemas sociais graves. Não me interessa aqui dissertar sobre a noção de problema social do Senhor PR, contudo, o interessante no seu discurso é a reprodução histórica do discurso de espaços marginalizados. Em 1863, cinco anos após a elevação da Praia à categoria de cidade, o então PR da Câmara determinava: "que no caminho de Fonte Ana e sítio denominado de Ponta Belém, se faça construir um pátio murado que sirva para depósito geral, onde sejam lançados todos os despejos de lixos e imundices da cidade". Tanto Ponta Belém como Madragoa, ambos situados nas pontas laterais do Planalto da Boa Esperança (aka Plateau), eram, por isso, consideradas zonas periféricas da cidade "com ruas estreitas, becos e pátios, habitadas por gente pobre que fogem um pouco à rigidez da quadrícula da cidade", sendo estes os únicos locais onde se permitiam que as "mulheres toleradas" (vulgo prostitutas) fossem viver. Curiosamente, Madragoa viu com o tempo a sua paisagem social mudar, enquanto que Ponta Belém não. Assim se entende a reprodução do discurso do atual PR da CMP.   

[Na imagem Cidade da Praia, no ano de 1975, vista mais ou menos da Achadinha. Foto apanhada no mural de J.Rex, que também a apanhou no mural de outra pessoa]

18/12/2017

Sim, delinquentes são os outros - parte 3

Há dias, acho que em Brasília, alguém disse que o discurso da contemporaneidade é banhado pela ideia do Estado de Direito, mas que na prática aquilo com que deparamos diariamente é um Estado de Privilégios. O que este estudo da Provedoria de Justiça sobre a EMEP vem mostrar é precisamente a confirmação daquilo que temos denunciando há já algum tempo. Uma Câmara Municipal que ostentativamente legitima uma empresa fora de lei gerida por um extorsionista de colarinho branco. Episódios que servem na perfeição como exemplos nas aulas de criminalidade organizada, quando o assunto é crime de colarinho branco ocupacional e corporativo (organizacional). 

[Imagem apanhada na net]

14/12/2017

"Dinâmicas Sociológicas, Estado e Direito" apresentado amanhã no ISCJS

Amanhã será apresentado o livro "Dinâmicas sociológicas, Estado e Direito. Estudos em comemoração do X aniversário do ISCJS", que conta com o artigo intitulado "Gangues de rua: breve revisão da literatura e aproximação ao caso cabo-verdiano", partes da Tese de Doutoramento em construção, em que a partir da revisão de literatura sobre o estudo dos gangues de rua, evidencio a pertinência da reformulação teórica no estudo da criminalidade urbana em Cabo Verde e onde a partir de um exercício crítico aos estudos ditos sociológicos que legitimam a tese da "desestruturação familiar" e se inscrevem numa extensão de um modelo de governamentalidade da criminalidade juvenil, ou melhor, numa caixa-de-ressonância dos discursos governamentais, apresento novas alternativas de análise e novos cenários que desafiam a segurança pública nacional e regional, na forma como ela tem sido pensada.     

[Na imagem Capa e Contracapa do Livro do ISCJS]

11/12/2017

Elementos para o desenvolvimento de uma sociologia de transgressão

Ka Ta Da de Hélio Batalha como introdução da minha fala no painel "Movimentos Sociais e Lutas Antirracista", no "I Seminário Tecendo Redes Antirracistas: África(s), Brasil e Portugal", na Universidade de Brasília, em que a partir do termo mandjaku construído em oposição ao termo cabo-verdianidade, discuto a hierarquia da morabeza nas ilhas enquanto atualização da hierarquia racial historicamente legitimada, reproduzido internamente através da distinção entre sanpadjudu e badio ou através da distinção entre kopu leti e identidade thug. Uma parte do meu trabalho de Doutoramento, em que através daquilo a que designo de sociologia de transgressão, inspirado nos ensinamentos de Jean-Marc Ela e o seu apelo ao anarquismo epistemológico, dialogo com a perspetiva contra-colonial de Nego Bispo, de modo a contornar as perspetivas pós-coloniais e de-coloniais de matriz eurocêntrica.    

[Imagem apanhada na net]

06/12/2017

Working paper CEsA, nº 161, Foreman of the empire?

Publicado em formato Working Paper pelo CEsA/CSG/ISEG-ULisboa, o artigo "Foreman of the empire? Re-analysis of the Readmission Agreement with the European Union and the repatriation in the archipelago of Cape Verde", escrito em parceria com Odair Barros Varela, em que a partir de dois projetos de pesquisa desenvolvidas entre os anos de 2012 e 2013 ("Facilitation of intra-regional labo migration in the ECOWAS region" - the case of Cape Verde e "Para além das remessas. A consolidação da sociedade cabo-verdiana da diáspora e as transformações sócio-culturais e políticas em Cabo Verde"), se questiona até que ponto o cenário do Acordo de Readmissão entre Cabo Verde e a União Europeia (especificamente a parceria de mobilidade) e as políticas de contenção de migração e gestão dos repatriados/deportados nas ilhas, se está ou não a (re)transformar Cabo Verde num "capataz do império", isto é, numa guarda pretoriana numa das fronteiras mais avançadas da Europa.

[Na imagem I Came I Saw I Got Deported by Mogul]