28/04/2020

Nós e o neoliberalismo

O neoliberalismo, enquanto projecto económico, é considerado como uma expressão radical do capitalismo que entende que o mercado tem sempre razão, que regulamentar é sempre errado, que a iniciativa privada é boa e a pública é má e que não há nada pior do que impostos para sustentar serviços públicos. Assim, na sua visão do mundo, os governos existem para criar as condições óptimas para que os interesses privados maximizem os seus lucros e riqueza, com base na ideia de que os lucros e o crescimento económico decorrentes acabarão (um dia) por beneficiar toda a gente, escorrendo do topo para a base.

Enquanto projecto ideológico, acredita, com base na fé cristã, que com isto se consegue almejar a justiça social e resolver os problemas das desigualdades sociais. Contudo, se isso não acontecer e os problemas persistirem teimosamente (que é o que tem acontecido sempre), as falhas só podem se dever a uma suposta causalidade externa ou estar nos indivíduos e comunidades. Ou por causa de uma situação de calamidade pública ou porque terão uma cultura do crime ou porque lhes falta uma ética de trabalho ou talvez se deva a pais ausentes ou qualquer outra desculpa com base numa suposta cultura ou "raça" inferior para justificar que políticas e fundos públicos jamais sejam utilizados para reduzir desigualdades, melhorar vidas ou fazer fase a crises estruturais. A incapacidade do sector privado em substituir, em alguns sectores estruturantes, um estado demissionário é completamente ignorado.      

É uma receita que tem sido aplicada em toda a parte, independentemente do contexto, da história ou das esperanças e sonhos das pessoas e convém ter em conta que em Cabo Verde é adoptado enquanto modelo económico nos finais dos anos de 1980 e enquanto modelo ideológico a partir dos anos de 1990. No entanto, a nível global, tem-se observado a sua parte perversa e oculta, em que indivíduos e grupos de sociabilidade tem utilizado a sua retórica para, através dela, capturar o estado por via dos partidos políticos para fins de enriquecimento pessoal, familiar ou corporativo.    

[Imagem: Blu, 2012]

25/04/2020

Amílcar Cabral e o 25 de abril

Sobre o 25 de abril, não custa lembrar o entendimento que Amílcar Cabral tinha da luta anticolonial como algo solidária também com o povo português. Disse certa vez que "se a queda do fascismo em Portugal poderia não conduzir ao fim do colonialismo (...), nós estamos certos de que a liquidação do colonialismo português arrastará a destruição do fascismo em Portugal". 

[Imagem: Hélder Cardoso, 2018]

24/04/2020

The Time to Act is Now

O Africa is a Conntry publicou hoje uma carta destinada aos dirigentes africanos intitulada The Time to Act is Now, assinada por mais de 90 pesquisadores e intelectuais africanos, sobre as estratégias avançadas no combate à pandemia do COVID-19 no continente e aconselhando o melhor caminho a seguir. 

A grande crítica tem a ver com a forma como muitos países africanos importaram o modelo securitário ocidental mais virada para a uma "classe média" com condições favoráveis de trabalhar em casa, punindo de forma punitiva aqueles cuja sobrevivência depende do trabalho informal. "Sejamos claros: não defendemos uma escolha impossível entre segurança económica e segurança sanitária, mas insistimos na necessidade dos governos africanos levarem em conta a precariedade crónica que caracteriza a maioria das suas populações". 

Não obstante a solidariedade, criatividade e o grande dinamismo demonstrada por actores sociais individuais e organizações da sociedade civil, ressaltam que estas iniciativas não compensam de forma alguma o despreparo crónico e as deficiências estruturais existentes apontados por tantos estudos ignorados ao longo dos anos. "Em vez de se ficar na ociosidade à espera de dias melhores, devemos nos esforçar para repensar a base do nosso destino comum a partir do nosso próprio contexto histórico e social específico e dos nossos recursos. Nossa crença é de que a emergência não pode ser nem deve constituir um modo de governação. Em vez disso, devemos apreender que a real urgência é reformar as políticas públicas favoráveis à população e de acordo com as prioridades africanas". 

Chamam a atenção para o efeito limitado dos anunciados alívios das dívidas externas, uma vez que não são a causa primária, mas um sintoma de modelo de desenvolvimento que reflecte profundas assimetrias na economia global e manifestação de uma perversa integração das economias africanas no mercado global. "Os governos africanos também precisam ser mais transparentes e responsáveis quanto ás condições sob as quais tomam empréstimos externos". 

Portanto, segundo os signatários, a restauração da soberania africana passa pela reconceptualização do cidadão africano enquanto sujeito jurídico de pleno direito e beneficiário de políticas públicas. 

[Foto: Aida Muluneh, 2016]

23/04/2020

Naomi Klein e a táctica de choque em larga escala

No seu último livro, Naomi Klein escreve sobre o perigo de uma crise global e a tentação de implementação de uma política de choque sem precedentes na história, liderada por políticos e empresários populistas de extrema direita (e seus imitadores e seguidores provincianos). Segundo ela, "as pessoas não ficam em estado de choque quando lhes sucede algo de mau e com suficiente relevância; é preciso que esse acontecimento seja também algo que não consigam compreender, pelo menos de imediato. Um estado de choque sucede quando há uma lacuna entre os acontecimentos e a nossa capacidade imediata para os explicar. Quando damos por nós nessa posição, sem uma narrativa, à deriva, muita gente torna-se vulnerável a figuras de autoridade que nos dizem para termos medo um dos outros e para abdicarmos dos nossos direitos em nome de um bem maior". 

[Imagem: Ben Slow, 2012]

22/04/2020

Aminata Traoré, intelectualidade bling-bling e o estado pós-colonial africano

Ouvi Aminata Traoré pela primeira vez em 2010, num congresso de estudos africanos em Lisboa, onde usou o termo intelectuais bling-bling para designar o comportamento pós.colonial de alguns intelectuais, pesquisadores e dirigentes africanos. Lembro-me de na plateia estar Corsino Tolentino que, um pouco indignado, toma a palavra pata fazer o tal discurso da especificidade cabo-verdiana, baseado num olhar elitista das ruas da frente do eixo centro-sul da cidade da Praia e cínica das salas climatizadas das instituições parceiras do desenvolvimento e do poder instituído.

Isto a propósito de alguns excertos que voltei a ler desta intelectual e activista africana sobre o actual cenário de despolitização da juventude africana e do descrédito dos partidos políticos e das instituições ditas democráticas em África. Para a autora, a adopção de políticas económicas desligadas da realidade do continente e dos interesses de seus povos tem levado à perda do interesse na política, considerada por ela como uma das principais ameaças para a África contemporânea, ainda necessitada de curar suas "feridas simbólicas", tanto do passado quanto do presente. 

Defende que o "descrédito  político, cria, a médio e a longo prazo, situações explosivas das quais a comunidade de credores tira lucro para dar renovada legitimidade às políticas neoliberais". A ideia de que a pobreza seria a principal característica do continente e de certos países é, portanto, um desses mecanismos dos jogos de poder do actual processo de globalização utilizados para, através de um conjunto de diagnósticos incompletos impostos e financiados pelas agências de ajuda para o desenvolvimento, propor remédios inadequados, que apontam como o único caminho de desenvolvimento a passagem desses países pela fase da globalização neoliberalista. 

Neste processo, digo eu, a intelectualidade bling-bling representada peloEstados africanos pós-independentes, seus partidos políticos e classe dirigente e intelectual mais corrupta e/ou alienada, "reivindicam e se apropriam desta grande mentira" e isso faz com que "a luta pela pobreza se transforme numa regressão mental e política", certamente desvantajosa aos que de fato estão necessitados de ajuda, ou seja, a população africana.           
[Foto: Em'Kal Eyongakpa, 2009]

20/04/2020

Sobre o discurso da institucionalização da economia dita informal

Existe no país, há já algum tempo, o discurso institucional da necessidade de mudança de paradigma a nível do comércio dito informal. Entendo-o, assim como a ideologia subjacente. Nada contra. Contudo, entendo-o, também, como um discurso acrítico, visto não tomar em consideração a real estrutura social e económica do país e as razões por detrás da sua configuração. Vários estudos sobre desenvolvimento tanto em África como na América Latina têm apontado este equívoco. Jane Guyet, por exemplo, no seu estudo sobre os modos de vida nas cidades nigerianas, mostra que inclui uma economia dita informal que sustenta o emprego e a criação de activos de capitais, mas que, em grande medida, vê o seu investimento retirado por instituições estatais e de regulação, provando que ela complementa a formal, uma vez que estão em constante relação. Por estas bandas, poderia acrescentar o lucro que ela proporciona ao comércio formal, incluindo as companhias de viagens. Em termos conceptuais, como destaca Raúl Zibéchi, urge a necessidade de substituir o termo economia informal para economia de resistência, visto que ela surge como resultado e alternativa ao mau funcionamento do sistema económico vigente.

O que tenho para mim é que, nas ilhas, qualquer reflexão que se queira séria acerca deste assunto deverá partir dessas premissas, sem deixar de lado a questão da justiça social.

[Foto: RWL, 2019]

15/04/2020

Nós e uma espécie de gestão sanitária em modo táctica "correr atrás do vírus"

Há quem ache que é anti-patriotismo estar a acossar o governo e outras que a "guerra" é de todos e, por isso, o momento é de união. Tudo bem. Contudo, perante a escolha governamental do argumento da criminologia do outro, num contexto territorial em que a amnésia colectiva é uma doença crónica e o fascismo social tem-se revelado como uma epidemia nacional, urge lembrar que a luta dos trabalhadores do Riu Karamboa não começou há dois dias.

Convém não esquecer que no dia 29 de março, mais de uma semana depois de terem entrado em quarentena, os trabalhadores exigiram testes e uma das funcionárias teve a seguinte afirmação: "pelo menos se desse negativo poderíamos ir para casa também, Todas aqui têm  família, filhos que todos os dias nos perguntam quando é que vamos para casa".  O governo garantiu que seriam feitos dentro de uma semana. Mais de duas semanas depois do ocorrido, o que se questiona, como bem salienta o Notícias do Norte, é "porque as autoridades sanitárias não optaram por fazer testes a todos e, em vez disso, optaram para testas apenas e só quem viesse a apresentar sintomas?

[Foto: David LaChapelle, 2006]

13/04/2020

José Leitão da Graça, pan-africanismo e o suicídio do intelectualismo gregário

José Leitão da Graça, um dos activistas e intelectuais do pan-africanismo cabo-verdiano, conterrâneo de Cabral (com quem teve fortes divergências ideológicas e políticas), que a nova geração pouco ou nada conhece, chamava a atenção, num Colóquio Internacional, organizado na cidade da Praia, em 1996, que o primeiro passo para a construção de uma sociedade crítica em Cabo Verde, assim como para a (re)construção de um projecto de estado federalista regional africana, passava pela mudança do sistema intelectual gregário para o sistema intelectual orgânico. Entendia o intelectual gregário como um produto colonial, consolidado no período do partido único e que, por isso, persiste até hoje. Definia-o como aquele que se contentava em ter um diploma, fazer carreira e calar-se para sempre.  

[Foto: Omar Victor Diop. 2014]

10/04/2020

Estado de emergência e reflexão pós-COVID-19


Embora não muito ressaltada pela comunicação social institucional, torna-se evidente que o COVID-19 veio pôr a nu a frágil situação social do país fora das ruas da frente do eixo centro-sul da cidade da Praia, embora negada com base na idiotice ideológica de que o crescimento económico leva obrigatoriamente ao desenvolvimento social. Assim, como defendeu alguém recentemente, urge a necessidade de uma reflexão a sério pós-COVID-19, fora das lógicas da indústria do coffe break, sobre as políticas de protecção e inclusão social. sobretudo as levadas a cabo pelas Câmaras Municipais, e a forma como as associações ditas comunitárias e os grupos informais têm desenvolvido os programas de acção social. bem como a articulação entre si e com as instituições públicas locais e centrais.

Por enquanto, na eventual da prorrogação do estado de emergência para mais 20 dias, compreensível diga-se de passagem, se calhar, um ato responsável de serviço público poderia passar pelos titulares de cargos políticos e administradores da coisa pública com salários bem acima da média nacional, partilhassem parte dos seus salários e a totalidade dos seus subsídios com a população que, na impossibilidade do disgadjamentu do dia a dia, têm sentido séries dificuldades de sobrevivência.

[Foto: David LaChapelle, 2003]

06/04/2020

Da série "mais um domingo"

Digam o que disserem os bajuladores profissionais e os pseudo-civilizados, tenho para mim que aproveitar a entrega de cestas básicas e apoios sociais para cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade é um indicador de que há falhas graves no sistema de protecção e de serviço social público, sobretudo a nível local.

Entretanto, lá fora, ao que parece, as chamadas nações civilizadoras precisam é de uma boa dose de missão civilizadora. 

[Foto: Alex Prager, 2013]