30/03/2020

São Vicente - 120 anos de luta pela autonomia político-administrativa

Nos tempos do Porto Grande do Mindelo (2005). Trabalho de António Correia e Silva, centrado no percurso histórica da cidade do Mindelo e na transformação de São Vicente de uma ilha-montado ao serviço dos grandes proprietários de Santo Antão e São Nicolau, para uma cidade-porto referência no atlântico nos finais do século XIX e sua consequente crise e decadência no início dos anos de 1900, passando pela sua importância enquanto ponto de apoio dos baleeiros norte-americanos e das armadas europeias-norte-americanas na disputa pelo domínio do Atlântico Médio. 

Uma importante obra que deve ser tomada como ponto de partida (cruzado com outras fontes) na compreensão do contexto que possibilitou a emergência de uma forte consciência de identidade local (erradamente transportada pela literatura mainstream como identidade cabo-verdiana) que serviu de suporte ao nascimento de um movimento social diferente dos movimentos de resistências da ilha de Santiago. Nessa altura, nas palavras do autor, "o movimento social mindelense é, do ponto de vista sociológico, uma entidade trans-classista que emerge do contexto de crise do Porto Grande, pondo em marcha uma acção estratégica com vista a travar o desenvolvimento da tendência à marginalização de S. Vicente das rotas de navegação transatlântica". 

Interessante verificar, nos dias de hoje, a reprodução do discurso e a readaptação do desenho da proposta da arquitectura político-administrativo, apresentado pelo escritor e jornalista Luís Loff Vasconcellos, no início dos anos de 1900, A "divisão da Província em dois distritos administrativos autónomos, dotado cada um do seu governador. A sede do distrito norte estaria no Mindelo e a do sul, na Praia. Contudo, mais do que este plano de regionalização, puramente administrativo, o que se apresenta como verdadeiramente revolucionário na obra de Loff Vasconcellos é a proposta da criação de um senado em cada um dos distritos, formados por 10 membros, eleitos pelo povo de 3 em 3 anos".         

[Foto: Raúl do Rosário, 1922]

29/03/2020

Coronavírus e a Luta de Classes

Coronavírus e a Luta de Classes (2020). Uma compilação de textos escritos por pesquisadores marxistas que nos fornece uma leitura útil e necessária sobre o actual contexto social e político global.     

"Aqueles com bons planos de saúde que também podem trabalhar ou ensinar de casa estão confortavelmente isolados, desde que sigam salvaguardas prudentes. Os funcionários públicos e outros grupos de trabalhadores sindicalizados com cobertura decente terão de fazer escolhas difíceis entre renda e protecção. Enquanto isso, milhões de trabalhadores com baixos salários, trabalhadores rurais, desempregados e sem tecto estão sendo jogados aos lobos" - Mike Davis.  

"Há a questão de quem pode e quem não pode trabalhar em casa. Isto agrava a divisão social, assim como a questão de quem pode se isolar ou ficar em quarentena (com ou sem renumeração) em caso de contacto ou infecção. (...). Assim, o progresso da COVID-19 exibe todas as características de uma pandemia de classe, de género e de raça" - David Harvey. 

"Tanto a propagação do vírus responsável por esta pandemia como as medidas desigualmente eficazes tomados pelos Estados para proteger as suas populações provam, se necessário, que a saúde é, antes de mais nada, um bem público" - Alain Bhir. 

"Considero que estamos diante de um ensaio que está aplicado em situações críticas, como desastres naturais, tsunamis e terromotos, mas, sobretudo, diante das grandes convulsões sociais capazes de provocar devastadores crises politicas para os de cima. Em suma, eles se preparam para eventuais desafios à sua dominação" - Raúl Zibechi. 

"(...) será preciso mostrar publicamente e sem medo que as chamadas 'redes sociais' demonstraram mais uma vez que são, acima de tudo - para além do seu papel na engorda dos bolsos dos bilionários -, um lugar de propagação da paralisia mental dos fanfarrões, dos rumores descontrolados, das descobertas de 'novidades' antediluvianas, ou mesmo do obscurantismo fascista" - Alain Badiou.

"A questão não é desfrutar sadicamente da propagação do sofrimento enquanto ele serve a nossa causa, mas reflectir sobre o triste fato de que precisamos de uma catástrofe para podermos repensar as características básicas da sociedade em que vivemos" - Slavoj Zizek.

[Foto: Cindy Ord, 2020]

27/03/2020

Sobre as medidas sociais do governo

Se os dados do INE estiverem correctos e os números de beneficiados pelas medidas sociais do governo forem mesmo essas, pode-se estimar que cerca de 5,4% de famílias em pobreza extrema ficam fora do rendimento social de inclusão, que cerca de 20,5% de famílias pobres ficam fora da assistência alimentar e que cerca de 36,7% de crianças dependentes de famílias mais vulneráveis ficam de fora do programa de garantia de segurança alimentar. Em relação aos trabalhadores do sector informal, obviamente as vendedeiras ambulantes quotidianamente perseguidas pelas Câmaras Municipais, provavelmente, ficam também de fora. Ou seja, é muita gente de fora, sobretudo mulheres, e muita mais poderá ficar caso isto ultrapassar o mês de abril.

É certo que os governos, central e locais, não conseguem fazer tudo (e há casos que também não lhes interessam), mas fizeram uma parte. Assim, para além do recrutamento dos trabalhadores sociais, cuidadores e voluntários para garantir a assistência aos idosos isolados e em situação de precariedade, cabe também à dita sociedade civil dar vida à sua graça mobilizando nos seus bairros e cutelos na assistência aos que ficam para trás, de forma colaborativa ou não com os poderes públicos formalmente instituídos.       

[Foto: Vincent Yu, 2019]

23/03/2020

Resolução n. 52/2020 e o teletrabalho

De acordo com o artigo 3, da resolução n. 52/2020 do Conselho de Ministros do Governo de Cabo Verde, publicado hoje no Boletim Oficial, "a mãe, o pai ou quem exerça o poder paternal da criança que frequenta cheche, em concertação com a entidade empregadora, caso possua as condições logísticas necessárias, para ficar em casa, sob regime de teletrabalho, para garantir o cuidado da criança". 

Segundo o Ministério da Saúde, estão neste momento no país cerca de 150 pessoas a serem seguidas, contudo, não obstante os riscos de contágio derivado da aglomeração de pessoas e do tal discurso Cabo Verde 2.0, há chefes em modo capataz a teimarem na presença de pessoas no local de trabalho, em actividades que podem perfeitamente ser efectuados a partir de casa, quiçá, à espera do primeiro caso fora da ilha da Boa Vista.

[Foto: Josep Lago, 2020]

17/03/2020

Sobre as formas de crime organizado activos no país

Numa altura em que tanto se fala de crime organizado de colarinho branco, com a claque e algumas gentes ligadas ao MPD a fazer o papel do PAICV e suas gentes e o respectivo claque no tempo da outra senhora, o que tem escapado a muita boa gente é que, para além das ditas máfias e dos gangues do narcotráfico, torna-se necessário começar também a pensar algumas organizações da dita sociedade civil activa no país como formas de crime organizado. 

[Foto: Richard Avedon, 1982]

15/03/2020

Uma ilha, duas realidades

Ao contrário da realidade esquizofrénica da Praia, a grande reportagem da TCV Uma Ilha, Duas Realidades, apresenta a cidade do Mindelo como uma cidade partida, um modelo analítico que não obstante a crítica, sobretudo devido à sua matriz analítica euro-cêntrica, tem alguma razão de ser, se tomarmos em consideração o processo histórico da formação social da ilha. 

Perante a ausência do Estado nas periferias da cidade, a iniciativa Outros Bairros, enquadrado no Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade do Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, baseado num processo colaborativo de forte pendor académico, surge como uma lufada de ar fresco na forma como a cidade deve ser apropriada.      

[Foto: RWL, 2020]

12/03/2020

Nós e as supostas máfias

Sobre a chamada máfia dos terrenos, lembro-me do juíz Raúl Varela falar, em 2014, da máfia da justiça que tem condicionado a justiça cabo-verdiana e sei que a memória ilhesca é curta para alguém se lembrar do ano de 2009, quando se denunciou (e com direito a uma extensa reportagem no extinto jornal físico do A Semana) uma outra máfia dos terrenos (com outros protagonistas, desde empresários com ligações partidárias, funcionários públicos, gestores de topo de instituições públicas e agentes mediadores com ligações ao narcotráfico transnacional com sede de operações nas ilhas). 

Eu (e muitos outros) que conheço bastante bem o crime organizado de colarinho branco nacional, sei que isto é apenas a ponta do iceberg e consciência tenho de que, palavreando alguém bem posicionado na estrutura judicial nacional, em Cabo Verde, ao fim ao cabo, o que interessa não é o suposto crime cometido em si, mas o status social (acrescento, o tamanho da rede de influências ou como popularmente se diz por aqui, de padrinhagem) de quem supostamente o comete. 

[Foto: RWL, 2020]

11/03/2020

Cabral e nós por cá

Entretanto, não obstante Amílcar Cabral, o teórico da luta de (in)dependência nacional, ter sido colocado no pódio dos líderes históricos organizado pela BBC World Histories Magazine e o seu pensamento e legado ser cada vez mais debatido e pesquisado nas universidades e centros de pesquisa de referência tanto no mundo ocidental como no continente africano, por cá, a universidade pública acha desnecessário manter a Cátedra que carrega o seu nome. 

[Imagem: Vhils, 2019]