12/11/2017

Sim, delinquentes são os outros

Cheguei a ser contra a instalação dos parquímetros no Plateau, não por achar desnecessário, mas injusto com quem mora e trabalha no bairro. O processo da criação do EMEP foi algo muito pouco transparente e nunca entendi o modelo da colocação de guardas municipais na aplicação de multas, quando em outras partes do mundo, esta atividade surge como oportunidade de criação de empregos, sobretudo para jovens. Por exemplo, muitos "doutores" e demais aspirantes a qualquer coisa ligado ao poder por cá suportaram os estudos etc e tal neste tipo de trabalho. Enfim, opção políticas que só quem os tomou deverá explicar. No entanto, a coisa em si até funciona, mas funcionaria muito melhor se houvesse fiscalização e a CMP não assobiasse para o lado, legitimando assim o Presidente da coisa como o Senhor Todo Poderoso, poder que ele não detêm nem poderá deter. Quem paga os guardas municipais somos nós...  

Em 2014, perante vários episódios de delinquência institucional por parte da EMEP, o Provedor da Justiça de Cabo Verde chegou a denunciar práticas ilegais nas instruções de processos de contra-ordenações e na recusa de venda de dísticos mensais e fez uma série de recomendações, que não sei se foram ou não levadas em consideração. 

Esta denúncia apenas mostra que a EMEP funciona e continua a funcionar como um grupo organizado em práticas ilícitas, nomeadamente extorsão, com cumplicidade da CMP. Há outros casos de residentes do Plateau com dificuldades em obter o dístico anual de moradores de que têm direito, apenas porque o senhor Presidente entende, consultando a si próprio, que não deve conceder. Perante estas situações, o direito de habitação está evidentemente posta em jogo, para além de configurarem atitudes de delinquência institucional. Ainda assim, os responsáveis da nação querem que os cidadãos e, sobretudo os não-cidadãos, acreditem nas instituições cabo-verdianas. Isto depois das denúncias de Amadeu Oliveira, sobre a existência de uma Máfia do Sistema Judicial, assunto, aliás, já denunciado pelo Juiz Conselheiro Raul Varela.      

[Na imagem Gangster Rat by Banksy, 2006]