17/06/2017

Criminalidade urbana e políticas repressivas

Cabo Verde desde 2005 (há quem defende que ainda mais cedo) adotou o paradigma inquisitório de combate à criminalidade, o que na prática significou o ataque aos efeitos e não às causas. Sendo assim, normal é que os índices da criminalidade não cessam de subir, apesar a cegueira do atual Ministro da Administração Interna. Desde 2010, eu e outros pesquisadores, tínhamos alertado para as consequências nefastas que as políticas exclusivamente repressivas (com rasgos de assistencialismos do serviço social da igreja do século XIX) poderiam trazer ao espaço social cabo-verdiano no geral e praiense em particular. Mas, como disse alguns, nós não fazemos ciência e nem sequer metodologia de trabalho temos. Os mesmos que de repente descobriram que a "raça" é uma importante variável a ter em conta no estudo de várias problemáticas em Cabo Verde, sobretudo na questão da criminalidade, bem como a necessidade de se fazer uma rutura com o legado eurocêntrico sob pena de continuarmos a reproduzir os discursos que consideram o continente africano como uma espécie de museu de antiguidades europeias. Contudo, destes, há os que não obstante a bazófia acadêmica ainda não perceberam que se encontram desatualizados e os que não obstante o avanço de ponto de vista epistemológico ainda não perceberam que lhe falta os sujeitos.  

Do fenômeno em si, num artigo publicado em 2012, chamava a atenção para o processo de redefinição dos grupos armados e sua atividade criminosa que a política repressiva cega poderia estar a conduzir. Cinco anos depois, as evidências são elucidativas. Nos anos de 1990, ao se constituir as crianças em situação de rua como um problema social, a prisão surgiu como solução. Encarcerou-se crianças com menos de 16 anos de idade (numa grotesca violação da Constituição da República) e os que tinham 16 anos foram condenados por crimes (na sua esmagadora maioria por furto e roubo) cometidos enquanto menores de idade (uma outra grotesca violação da Constituição da República). Levaram em média 4 anos de prisão. É verdade que o fenômeno das crianças em situação de rua, pelo menos daqueles que viviam e dormiam nas ruas, diminuíram significativamente, mas não a criminalidade ou a violência. Nos anos de 2000, tanto na Praia como no Mindelo, as antigamente chamadas "crianças de rua" desapareceram. Contudo, esse desaparecimento momentâneo não se deveu à aplicação de políticas públicas, porque o contexto de marginalização dessas famílias continuou igual. O diferente foi a transformação dos grupos de amigos de rua em gangues de rua, o que proporcionou às crianças que em situação normal se deslocassem para os centros da cidade em busca de sobrevivência, a emergência de um espaço de convivilidade, afirmação e partilha de táticas de sobrevivência nos limites do bairro.

Com o conflito armado declarado entre os grupos juvenis na Praia, a partir da segunda metade dos anos de 2000 (como consequência do conflito armado entre as fações dos agrupamentos menos jovens) a violência coletiva ganha novos contornos na cidade, aproximando daquilo a que Tatiana Moura denominou de novíssimas guerras. O que as evidências estatísticas nos mostram é que a pacificação dos bairros possibilitou o fim das trincheiras físicas urbanas, permitindo a livre circulação do pessoal, que não encontrando nichos de resistências territoriais, fez com que o chamado kasubodi ganhasse visibilidade, sobretudo devido à mudança do modus operandi da nova configuração da criminalidade coletiva. Esta última evidência transporta-nos de novo às políticas repressivas e à sua expressão física que é a prisão. Uma das críticas que hoje se faz à criminologia tradicional ou à sociologia clássica do crime é o fato de ainda não terem percebido o papel central das prisões na organização e sofisticação da criminalidade coletiva urbana. Convém não esquecer que as crianças que foram encarceradas por delito comum nos anos de 1990, ao serem libertos, a maioria encontrou nos gangues o único espaço possível de integração e afirmação e a sua volta à prisão deveu-se a crimes ainda mais violentos, por um lado, e que os membros de gangues encarcerados a partir de 2009 e libertos a partir de 2015, trouxeram novos aportes táticos à atividade criminal, por outro lado.

Arrogantemente diria que não perceber estas relações na compreensão do fenômeno da criminalidade urbana em Cabo Verde é um ato puramente idiota e ignorante, só possível num contexto fortemente marcado pela escravatura mental expressada na cultura do "papagaísmo" e "macaquismo" intelectual e científico.       

[Na imagem Mona Lisa by Urban Maeztro, Honduras]