22/02/2017

Da escravização negra à política da Lei e Ordem

Há dias vi 13th, filme documental que analisa a correlação entre a criminalização da população negra dos EUA e o boom do sistema carcerário do país, pouco tempo depois de ter iniciado a leitura do Policing the Planet: why the policing crisis led to black lives matter (coletânea de artigos editada Jordan T. Camp e Christina Heatherton) e Punishiment and inequality in America de Bruce Western.

Loic Wacquant, num artigo publicado em 2001 intitulado Symbiose Fatale. Quand ghetto et prison se ressemblent et s'assemblent, apresenta os quatro "dispositivos especiais" que nos últimos quatro séculos têm produzido uma ordem etno-racial nos EUA, constituindo uma linha de cor através do confinamento e controlo dos cidadãos negros norte-americanos: 1) a escravatura (1619-1865) baseada no sistema de plantação, apresentando como a matriz original de divisão racial do período colonial à guerra civil; 2) um sistema legal de discriminação e segregação racial conhecido como Lei Jim Crow (1865-1965) que substitui a escravatura no Sul; 3) o gueto (1915-1968), uma forma de conter os descendentes dos escravos nas metrópoles industriais do Norte provenientes do Sul nas grandes migrações dos negros norte-americanos entre os anos de 1914/30-1960; 4) o hipergueto e a prisão (a partir de 1968), um novo complexo institucional composto por vestígios do gueto negro e o aparelho carcerário, em que ambos passam a estar vinculados por uma estreita relação de simbiose estrutural e substituição funcional.  

W.E.B Du Bois, no The Philadelphia negro: a social study, identificou no final do século XIX o início da instalação do complexo industrial prisional norte-americano, que na sua perspetiva representava uma continuidade clandestina da escravidão da população negra norte-americana, fato esse hoje retratado por vários estudiosos do crime nos EUA, sobretudo na era pós Richard Nixon (a partir de 1968), reforçado por Ronald Reagan, nos anos de 1980, com a introdução na política criminal do discurso Lei e Ordem, que culminou na política de Tolerância Zero de Rudolph Giuliani, nos anos de 1990, desenvolvida na cidade de Nova Iorque. Contudo, convém não se esquecer o contributo do casal Bill e Hillary Clinton no processo.

Esta tendência ideológica espalhou-se num primeiro momento para a Europa e América Latina e a partir da segunda metade dos anos de 2000 para Cabo Verde, cuja análise pode ser encontrada nos trabalhos de Lorenzo Bordonaro, Peter Zoettl e Katia Cardoso. Atualmente, como apontam alguns observadores do crime, com Donald Trump o discurso da Lei e Ordem é elevada a uma nova dimensão, englobando no processo mexicanos, refugiados árabes e populações muçulmanas.