04/06/2015

Dia de reflexão sobre a violência sexual de crianças e adolescentes

Sobre a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, o primeiro ponto a ter em conta, num dia dito de reflexão, é que no caso cabo-verdiano, ela não é um problema psicológico mas uma questão social que tem sido reproduzido historicamente. A maioria dos casos não configura pedofilia (o que não quer dizer que não haja casos desses) apesar de 42% dos casos denunciados ao ICCA, no triénio 2012-14, ter como vítima crianças na faixa etária das 6 a 12 anos. O segundo é que a solução não está no aumento das penas mas sim tornar eficiente a articulação entre as instituições com missão em agir nestas situações e as leis já existentes, já que a negligência institucional, mais concretamente a judicial, tem sido o maior inimigo das vítimas e um bloqueio para que haja mais denúncias. O terceiro é que, a nível nacional, não há dados estatísticos que apontam para aumento de casos (inclusive os dados estatísticos de 2014 apontam para uma diminuição brusca na Praia). O que tem aumentado são as denúncias, com maior incidência nos centros urbanos onde existe delegações do ICCA. O quarto é que fala-se muito de abuso sexual da população infanto-juvenil e esquece-se da exploração sexual. Não são a mesma coisa e este último não pode ser dissassociado do fenómeno sexo transaccional, correspondente ao termo "pixingaria" popularizado nos anos de 1990 na Praia ou mais recentemente "café", popuarizado no Mindelo.

[Na imagem o cartaz do workshop promovido hoje pela ACRIDES]