24/02/2020

Do conceito deportação ao conceito readmissão

Quando, em 2017, publicamos este working paper, o objectivo era trazer à discussão conceptual uma possível redefinição do conceito da deportação, já que tinha sido assinado, pouco tempo antes, o acordo de readmissão que confirmava Cabo Verde como uma fortaleza avançada euro-norte-americana no Atlântico Médio, visto abrir portas para a admissão de deportados de países terceiros, desde que tivesse transitado o arquipélago na sua viagem para o Norte.

Isto a propósito da notícia sobre os oito deportados cabo-verdianos dos EUA nesta semana, em que a preocupação jornalística (e/ou social) centrou-se numa suposta contaminação da sociedade cabo-verdiana do modus operandi destes jovens, ignorando o fato de que a onda de violência de rua transnacional cabo-verdiano e a consequente desestruturação da criminalidade semi-organizada local, do que propriamente com uma suposta reprodução nas ilhas da actividade criminal destes deportados. Contudo, o que não se falou foi o transporte, neste mesmo voo privado, de deportados de países terceiros, mesmo não tendo transitado as ilhas.

[Foto: Robert Frank, 1956]

23/02/2020

Da reprodução social e política

Sobre a sociedade morgadia do século XIX, escrevia António Pusich, que "em Santiago e Fogo, esta mediocridade se transmite de pais a filhos, os quais por não conhecerem outra situação, ficam vivendo na insocialidade, libertinagem e ociosidade concentrando-se só nestes pontos as suas principais ideias. Nada procuram conhecer ou indagar do que os pode instruir e civilizar, e desta forma vivem na ignorância, cercados de vícios, assim como de negros, escravos ou livres, todos seus domésticos; e enfatuados no título de Morgados para se verem mais tranquilos, cedem desde logo na mão de algum mais privado fâmulo a administração das suas fazendas; e aquele feitor orgulhoso com este pequeno poder, e ignorante inteiramente das suas obrigações, não faz mais que oprimir os miseráveis escravos, segundo as suas paixões. Deste modo a ruína daquelas herdades é infalivelmente por todos os modos contempladas". 

Embora seja necessário enquadrar o contexto colonial e racista em que surge, este tipo de discurso é hoje reproduzido por uma certa elite herdeira da Irmandade dos Homens Pretos, uma espécie de aristocracia escrava ladinizada e de confiança do seu amo, saída das entranhas das milícias de caça aos negros auto-libertos. Por outro lado, ignorando o seu carácter racista, diria que retrata na quase perfeição (a continuidade) o sistema sócio-político-partidário e associativo edificado nas ilhas.    

[Foto: RWL, 2014]

12/02/2020

INE e os dados semestrais de 2019 do mercado de trabalho

Quando se olha os dados do país fora do escopo político-partidário, a realidade é bem mais interessante. Existe esta tendência imediatista de mostrar serviço político e administrativo, o que leva certos responsáveis institucionais e políticos a cair muitas vezes em lugares comuns ideológicos que não passam disso mesmo. 

Longe das polémicas sobre possíveis manipulações dos dados do desemprego vis metodologias utilizadas, o que os principais indicadores do mercado de trabalho do primeiro semestre do ano de 2019 nos diz é que, tomando como referência o septénio  2013-2019, há um ligeiro aumento da taxa do emprego em 2019 (50,9%), quando comparado com 2013 (50,3%), mas inferior a 2016, ano em que alcançou a taxa mais elevada (54,2%). Pelo contrário, há uma diminuição da taxa de actividade (60,1% em 2013 e 57,1% em 2019) que teve também em 2016 o seu ponto mais alto (63,7%). A relação existente entre época eleitoral e aumento de emprego e de actividade não é novo e é daqueles fenómenos que normalmente não se dá muita atenção, mas muito quer dizer sobre a nossa democracia eleitoral.  

Em relação à taxa do desemprego, que é onde se concentra as maiores discussões, na maioria das vezes olhadas isoladamente, atinge na metade do ano de 2019 a sua taxa mais baixa, mas que deve ser entendido num contexto mais amplo de aumento da taxa do subemprego que atinge em 2019 o mesmo número que em 2013 (21,7%) e de inactividade que a partir de 2018 atingiu as maiores taxas  (44,4% em 2018 e 42,9% em 2019). Um dado interessante que permite elucidar sobre o tipo de emprego criado é o aumento de 7% da taxa de subemprego em relação a 2018.

No que toca à população juvenil, digam o que disserem de ponto de vista político-partidário, o certo é que o documento ao limitar-se a apresentar os dados a partir de 2017, inviabiliza um exame mais detalhado, embora, não deva ser diferente do cenário geral.   

[Foto: RWL, 2019]

11/02/2020

Sobre o estado do ensino superior

Sun Tzu, sobre as três maneiras através das quais o governante poderá trazer infortúnio ao seu próprio exército, afirma que "interferir na administração do exército sem entender os assuntos militares (...) leva o exército a baralhar-se". Um exercício interessante seria pensar a gestão das Instituições do Ensino Superior nas ilhas a partir desde postulado.   

[Foto: Paul Strand, 1964]

07/02/2020

O ensino superior e os processos de periferização global

Luca Bussotti, numa entrevista para a Revista Debates Insubmissos sobre os movimentos sociais, considera que o ensino superior e os pesquisadores, sobretudo africanos, deveriam ter um papel mais activo na crítica aos processos de periferização global, mas que tal não acontece porque se limitam a reproduzir o saber de matriz ocidental. "Podemos vislumbrar uma tendência clara, mais acentuada nos países do hemisfério sul, mas presente também em algumas realidades ocidentais, acerca do ensino superior, que responde perfeitamente a tendência da periferização global de que falava anteriormente: uma tendência de reduzir a capacidade de fazer pesquisa e produzir saber por parte da academia, sobretudo o saber não orientado por lógicas de mercado e por encomendas. Isso acontece mediante processos bastante simples, tais como o corte constante em termos financeiros (assumindo várias denominações, por vezes aliciantes), o que deixa pouco espaço aos processos de investigação, reduzindo cada vez mais as universidades a liceus melhorados, com uma parte didáctica preponderante e, muitas vezes, repetitiva. devido à falta de diálogo com a investigação e a extensão".

[Imagem: Dasic Fernández, 2014]